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Recuperação judicial é nula sem compromissos fiscais, decide STJ
Publicado em 01 de março de 2024
Poder 360

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que um processo de recuperação judicial de empresa pode ser suspenso caso a empresa não comprove sua responsabilidade fiscal. A decisão foi divulgada pela instituição nesta 2ª feira (26.fev.2024). Eis a íntegra (PDF –...

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Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão
Publicado em 01 de março de 2024
Governo Ministério da Fazenda

eceita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado às teses sobre lucros no exterior. A adesão à transação teve...

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IGP-M tem deflação de -0,52% em fevereiro e de -3,76% em 12 meses
Publicado em 01 de março de 2024
Infomoney

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) apresentou deflação de 0,52% em fevereiro, informou nesta quarta-feira (28) a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assim, o indicador confirmou a tendência de perda de força, após registrar alta de 0,74% em dezembro e de apenas 0,07% em janeiro....

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FGTS Digital: vencimento em dia não útil será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior
Publicado em 01 de março de 2024
Contábeis

A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma cartilha com as instruções e regras do novo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, que começa a valer de forma obrigatória a todos os empregadores nesta sexta-feira (1º). A Cartilha Operacional do Empregador versão...

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IR 2024: quando começa o prazo para envio da declaração da Pessoa Física?
Publicado em 01 de março de 2024
Contábeis

A Receita Federal anunciou que a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano corrente está programada para acontecer entre os dias 15 de março e 31 de maio. Não enviar a declaração dentro desse prazo estipulado pode acarretar em multas para os...

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Compras online seguras: entenda como evitar golpes e fraudes ao fazer uma compra na internet
Publicado em 01 de março de 2024
Contábeis

No mundo atual, as compras online se tornaram uma parte vital da rotina do consumidor, oferecendo conveniência e variedade em um ambiente virtual em constante evolução. Entretanto, junto com essa praticidade surgem desafios, especialmente relacionados à segurança. Diante desse cenário, o especialista em...

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Como dar baixa no MEI: passo a passo para encerrar CNPJ
Publicado em 01 de março de 2024
Exame

O programa de Microempreendedorismo individual do Governo Federal abriu caminhos para que muitos cidadãos pudessem iniciar o seu próprio negócio. Segundo dados de 2021 do IBGE, são mais de 13 milhões de microempreendedores no país hoje, sendo a maioria deles presentes na região sudeste do...

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Aposentado precisa declarar seus proventos no IR 2024?
Publicado em 01 de março de 2024
Jornal Contábil

Anualmente o Governo Federal arrecada um imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, o Imposto de Renda (IR), e o valor é cobrado pela Receita Federal com base nos rendimentos declarados. Em 2024, o prazo para as entregas das declarações vai de 15 de março até 31 de maio. Entenda que...

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Desvendando a Estratégia: Por Que Empresários de Sucesso Optam por Resolver Dívidas na Justiça
Publicado em 01 de março de 2024
Jornal Contábil

Empresários bem-sucedidos frequentemente optam por resolver disputas financeiras ou questões de dívidas através do sistema judiciário, uma estratégia que pode parecer contraintuitiva à primeira vista, mas que, na realidade, oferece uma série de vantagens estratégicas e práticas....

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Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira
Publicado em 29 de fevereiro de 2024
Agência Brasil

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do...

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